P.M.A.T - Programas de Modernização das Administrações Tributárias Municipais

BNDES, como um dos principais instrumentos da Política de Investimento do Governo, vem participando ativamente de ações voltadas à reforma do Estado Brasileiro.

O apoio à Modernização da Administração Tributária Municipal e da Gestão dos Setores Sociais Básicos vem somar-se ao elenco de iniciativas que o Banco vem desenvolvendo nessa direção.

Municípios que apresentem potencial de receita própria economicamente explorável ou de aumento significativo da produtividade do gasto, especialmente nos setores sociais básicos.

Itens Financiáveis:

- tecnologia de informação e equipamentos de informática: aquisição de hardware e de redes de computação e de comunicação e aquisição e desenvolvimento de software e sistemas de informação, inclusive para implantação e acesso à Internet;
- capacitação de recursos humanos: desenvolvimento de programas de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, participação em cursos e seminários e visitas técnicas;
- serviços técnicos especializados: execução de serviços para desenvolver atividades do projeto, inclusive sistemas de organização e gerência, base cadastral e de tecnologia da informação;
- equipamento de apoio à operação e fiscalização: aquisição de equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis operacionais;
- infra-estrutura física: adequação de ambientes físicos, através da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.